HC 1000602 - DECISAO

HC 1000602 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem de habeas corpus porque as razões apresentadas pelas instâncias ordinárias são plausíveis e demonstram que a demora não decorre de desídia estatal, considerando-se as peculiaridades do caso (paciente foragido, renúncias de patronos do corréu, pedidos processuais que retardaram a tramitação, equívoco temporário na remessa dos autos), além da iminência de julgamento da apelação; a condição de foragido afasta a coação por excesso de prazo segundo precedentes da Corte.

Parties
Paciente: PABLO RIBEIRO LOPES SANTOS; Corréu: Roberto Prieto Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Foragido, Apelação Criminal, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Foragido Apelação Criminal Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

PABLO RIBEIRO LOPES SANTOS

Paciente

Roberto Prieto Filho

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da condição de foragido sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem de habeas corpus porque as razões apresentadas pelas instâncias ordinárias são plausíveis e demonstram que a demora não decorre de desídia estatal, considerando-se as peculiaridades do caso (paciente foragido, renúncias de patronos do corréu, pedidos processuais que retardaram a tramitação, equívoco temporário na remessa dos autos), além da iminência de julgamento da apelação; a condição de foragido afasta a coação por excesso de prazo segundo precedentes da Corte.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Determina-se a remessa de cópia da presente decisão ao Desembargador relator da Apelação n. 1500202-75.2022.8.26.0536, com recomendação de envidar esforços para garantir celeridade no julgamento do recurso.
  • Publique-se.