HC 1001571 - DECISAO

HC 1001571 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados quanto às alegações de omissão, contradição e obscuridade porque o processo vinha sendo impulsionado, a prisão preventiva vinha sendo reexaminada e a complexidade (sequestro/desaparecimento de 4 vítimas) e as diligências necessárias justificam a tramitação; todavia, acolheram-se os embargos apenas para correção de erro material, suprimindo-se o termo "denunciado" que foi usado equivocadamente na decisão embargada.

Parties
Paciente/embargante: FRANCISCO EGLEISON BENEVENUTO DE SOUZA; Impetrante: Dr.ª Juliana Caroline Santos Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração em parte para correção de erro material e rejeitados quanto aos demais pontos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Erro Material, Omissão, Obscuridade, Complexidade Da Investigação, Sequestro/desaparecimento, Extorsão Mediante Sequestro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Erro Material Omissão Obscuridade +3 more

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Parties

FRANCISCO EGLEISON BENEVENUTO DE SOUZA

Paciente/embargante

Dr.ª Juliana Caroline Santos Nascimento

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na fase de investigação
  2. 2 ausência de oferecimento de denúncia após mais de seis meses de prisão cautelar
  3. 3 alegação de inexistência de complexidade e pluralidade de sujeitos no feito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados quanto às alegações de omissão, contradição e obscuridade porque o processo vinha sendo impulsionado, a prisão preventiva vinha sendo reexaminada e a complexidade (sequestro/desaparecimento de 4 vítimas) e as diligências necessárias justificam a tramitação; todavia, acolheram-se os embargos apenas para correção de erro material, suprimindo-se o termo "denunciado" que foi usado equivocadamente na decisão embargada.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração em parte para correção de erro material e rejeitados quanto aos demais pontos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para suprimir o termo "denunciado" e corrigir erro material na decisão embargada
  • Intimem-se