HC 1008269 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a demora no andamento processual está justificada pelas particularidades do caso — pluralidade de réus, cumprimento de mandados em datas distintas, dificuldade na localização do corréu e necessidade de citação por edital —, não havendo desídia do juízo, havendo regular impulsionamento e designação de audiência, além da gravidade do crime imputado (homicídio qualificado).
- Parties
- Paciente: ERNANDES ALVES MONTEIRO; Corréu: Lucas Gabriel da Silva Ferreira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Razoável Duração Do Processo, Citação Por Edital
Case Brief
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Parties
ERNANDES ALVES MONTEIRO
Paciente
Lucas Gabriel da Silva Ferreira
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 complexidade do feito e pluralidade de réus
- 3 cumprimento de mandados de prisão em datas distintas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a demora no andamento processual está justificada pelas particularidades do caso — pluralidade de réus, cumprimento de mandados em datas distintas, dificuldade na localização do corréu e necessidade de citação por edital —, não havendo desídia do juízo, havendo regular impulsionamento e designação de audiência, além da gravidade do crime imputado (homicídio qualificado).
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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