HC 996359 - DECISAO

HC 996359 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as informações dos autos demonstram tramitação regular do recurso de apelação, com atos processuais recentes e justificáveis (inércia da defesa, apresentação de razões, juntada de contrarrazões e conclusão ao relator), não se configurando demora injustificada; adicionalmente, a elevada pena aplicada (15 anos) reforça a improcedência do excesso de prazo alegado.

Parties
Paciente: EDNALISON BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegatória)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus, Apelação, Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus Apelação Prisão Cautelar

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Parties

EDNALISON BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 violação ao princípio da duração razoável do processo
  3. 3 pedido de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as informações dos autos demonstram tramitação regular do recurso de apelação, com atos processuais recentes e justificáveis (inércia da defesa, apresentação de razões, juntada de contrarrazões e conclusão ao relator), não se configurando demora injustificada; adicionalmente, a elevada pena aplicada (15 anos) reforça a improcedência do excesso de prazo alegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denegar a ordem