HC 889925 - DECISAO

HC 889925 - DECISAO

Como a autoridade policial apresentou relatório final com indiciamento do paciente e os autos foram remetidos ao Ministério Público para análise de eventual oferecimento de denúncia, restou prejudicada a alegação de excesso de prazo para conclusão do inquérito; diante disso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: THIAGO DE OLIVEIRA MENDES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Trancamento De Inquérito Policial, Indiciamento, Prejudicialidade, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Trancamento De Inquérito Policial Indiciamento Prejudicialidade Duração Razoável Do Processo

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Parties

THIAGO DE OLIVEIRA MENDES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 possibilidade de trancamento do inquérito por habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade superveniente em razão da conclusão das investigações e remessa ao Ministério Público

Ratio Decidendi

Como a autoridade policial apresentou relatório final com indiciamento do paciente e os autos foram remetidos ao Ministério Público para análise de eventual oferecimento de denúncia, restou prejudicada a alegação de excesso de prazo para conclusão do inquérito; diante disso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.