RHC 208449 - ACORDAO

RHC 208449 - ACORDAO

Por tratar-se de reiteração de pedido cuja matéria foi recentemente apreciada nos autos do RHC n. 195.431/ES (julgado em 10/3/2025) pela Sexta Turma, e apoiada em precedentes que vedam nova análise de questão já decidida, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FABRÍCIO FRANCO DE ATAIDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Prisão Cautelar
Processual Penal Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Prisão Cautelar

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Parties

FABRÍCIO FRANCO DE ATAIDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 reiteração de pedido já apreciado pelo STJ
  3. 3 impossibilidade de novo exame da mesma matéria

Ratio Decidendi

Por tratar-se de reiteração de pedido cuja matéria foi recentemente apreciada nos autos do RHC n. 195.431/ES (julgado em 10/3/2025) pela Sexta Turma, e apoiada em precedentes que vedam nova análise de questão já decidida, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão que não conheceu do recurso em habeas corpus.