RHC 216904 - DECISAO

RHC 216904 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, embora haja morosidade na conclusão da instrução, o prazo da prisão preventiva não se mostra desarrazoado diante da complexidade do feito, da gravidade concreta dos crimes imputados e da periculosidade do agente; além disso, o juízo de origem tem promovido revisões periódicas da prisão e há determinação para a realização da diligência pendente (coleta de material genético), não configurando isso constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: ANTONIO PEDRO SILVA DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0006710- 80.2025.8.17.9000); Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Coleta De Material Genético, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Coleta De Material Genético Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO PEDRO SILVA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0006710- 80.2025.8.17.9000)

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta dos delitos e da periculosidade do agente
  3. 3 responsabilidade estatal pela diligência de coleta de material genético

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, embora haja morosidade na conclusão da instrução, o prazo da prisão preventiva não se mostra desarrazoado diante da complexidade do feito, da gravidade concreta dos crimes imputados e da periculosidade do agente; além disso, o juízo de origem tem promovido revisões periódicas da prisão e há determinação para a realização da diligência pendente (coleta de material genético), não configurando isso constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento