RHC 214690 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo tramitou regularmente sem desídia do juízo: a instrução foi encerrada (AIJ em 22.03.2023), houve apresentação de alegações finais, pronúncia em 07.01.2024 e interposição de recursos subsequentes, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo aplicando-se as Súmulas 52 e 21 do STJ; decidiu-se, contudo, recomendar ao juízo de origem que reexamine a necessidade da segregação cautelar e adote providências para dar prioridade ao julgamento, em atenção à Lei n. 13.964/2019 e à razoável duração do processo.

Parties
Agravante: FLAVIO SUZANO DO NASCIMENTO; Órgão Ministerial: Parquet estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pelo Colegiado
Outcome
negado provimento ao agravo regimental, com recomendação
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmulas 21 E 52 Do STJ, Duração Razoável Do Processo, Recomendação De Reexame Da Segregação Cautelar
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Súmulas 21 E 52 Do STJ Duração Razoável Do Processo +1 more

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Parties

FLAVIO SUZANO DO NASCIMENTO

Agravante

Parquet estadual

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação das Súmulas 21 e 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo tramitou regularmente sem desídia do juízo: a instrução foi encerrada (AIJ em 22.03.2023), houve apresentação de alegações finais, pronúncia em 07.01.2024 e interposição de recursos subsequentes, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo aplicando-se as Súmulas 52 e 21 do STJ; decidiu-se, contudo, recomendar ao juízo de origem que reexamine a necessidade da segregação cautelar e adote providências para dar prioridade ao julgamento, em atenção à Lei n. 13.964/2019 e à razoável duração do processo.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental, com recomendação

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomendar ao Juízo processante que tome providências para dar prioridade e celeridade ao julgamento do agravante.