RHC 215637 - DECISAO

RHC 215637 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que não houve desídia do Poder Judiciário nem constrangimento ilegal apto a justificar o relaxamento da prisão preventiva; consideraram-se a complexidade do feito, a remessa do recurso ao Tribunal de origem, a pena imposta (6 anos e 3 dias) e a existência de guia de execução provisória, razão pela qual a demora não configurou ofensa ao princípio da razoabilidade.

Parties
Paciente: DEMETRIUS DE MORAIS GOMES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Razoável Duração Do Processo

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Parties

DEMETRIUS DE MORAIS GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação da apelação
  2. 2 necessidade de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 revisão de ofício da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que não houve desídia do Poder Judiciário nem constrangimento ilegal apto a justificar o relaxamento da prisão preventiva; consideraram-se a complexidade do feito, a remessa do recurso ao Tribunal de origem, a pena imposta (6 anos e 3 dias) e a existência de guia de execução provisória, razão pela qual a demora não configurou ofensa ao princípio da razoabilidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que imprima maior celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 0800372-14.2023.8.18.0104