HC 1012735 - DECISAO

HC 1012735 - DECISAO

Acolheram-se os embargos declaratórios para suprir a omissão quanto à existência do acórdão do Tribunal de origem, conhecer do habeas corpus e, no mérito, denegar a ordem por não estar demonstrado excesso de prazo nem ausência de revisão da prisão preventiva, considerando a prisão recente, as diligências em curso (solicitação e juntada de laudos periciais) e a designação próxima de audiência de instrução.

Parties
Impetrante/paciente: FABIO VINICIUS MOREIRA SILVEIRA; Corréu: Luis Henrique
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos Declaratórios
Outcome
Acolhem-se os embargos declaratórios para suprir a omissão, conhece-se do habeas corpus e denega-se a ordem.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Audiência De Instrução, Diligências Periciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Audiência De Instrução Diligências Periciais

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Parties

FABIO VINICIUS MOREIRA SILVEIRA

Impetrante/paciente

Luis Henrique

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão no decisum quanto à existência de acórdão do Tribunal de origem e aplicação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 excesso de prazo na tramitação
  3. 3 revisão da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos declaratórios para suprir a omissão quanto à existência do acórdão do Tribunal de origem, conhecer do habeas corpus e, no mérito, denegar a ordem por não estar demonstrado excesso de prazo nem ausência de revisão da prisão preventiva, considerando a prisão recente, as diligências em curso (solicitação e juntada de laudos periciais) e a designação próxima de audiência de instrução.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos declaratórios para suprir a omissão, conhece-se do habeas corpus e denega-se a ordem.

Orders

  • Acolhem-se os embargos declaratórios para suprir a omissão.
  • Conhece-se do habeas corpus.