HC 1013383 - DECISAO

HC 1013383 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus pela supressão de instância e, de ofício, denegar a ordem em razão da ausência de ilegalidade manifesta: o inquérito, apesar de longo, apresenta indícios suficientes e diligências recentes que demonstram o regular prosseguimento das investigações, não sendo possível o trancamento sumário sem reexame do material fático-probatório, sobretudo com o paciente em liberdade.

Parties
Paciente: SUEDNEY DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus e, de ofício, denego a ordem.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Trancamento De Inquérito Policial, Duração Razoável Do Processo, Concessão Ex Officio Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Excesso De Prazo Trancamento De Inquérito Policial Duração Razoável Do Processo Concessão Ex Officio Do Habeas Corpus

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Parties

SUEDNEY DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no inquérito policial e eventual constrangimento ilegal
  2. 2 Possibilidade de trancamento de inquérito por habeas corpus sem reexame probatório
  3. 3 Conhecimento do habeas corpus quando a matéria não foi suscitada na instância originária

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus pela supressão de instância e, de ofício, denegar a ordem em razão da ausência de ilegalidade manifesta: o inquérito, apesar de longo, apresenta indícios suficientes e diligências recentes que demonstram o regular prosseguimento das investigações, não sendo possível o trancamento sumário sem reexame do material fático-probatório, sobretudo com o paciente em liberdade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus e, de ofício, denego a ordem.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • De ofício, denego a ordem