HC 1001002 - DECISAO

HC 1001002 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve prolação de sentença condenatória em 28/05/2025 impondo pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e vedando ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o que esvazia a alegação de excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Paciente: GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS GOMES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (julgamento De Prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (julgamento De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na formação da culpa que justifique relaxamento da prisão cautelar
  2. 2 Fundamentação e manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e risco de reiteração
  3. 3 Efeito da sentença superveniente sobre a alegação de excesso de prazo e a prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve prolação de sentença condenatória em 28/05/2025 impondo pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e vedando ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o que esvazia a alegação de excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.