HC 979570 - DECISAO

Não houve desídia estatal ou paralisação indevida apta a caracterizar excesso de prazo, diante da tramitação observada e da razoabilidade/proporcionalidade; além disso, estão presentes fundamentos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva (gravidade dos delitos, participação destacada em organização criminosa, tentativas de constranger testemunhas e risco de reiteração delitiva), sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties: Paciente: THIAGO VEIGA VAZ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome: Denegada a ordem (habeas corpus)
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus

Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

THIAGO VEIGA VAZ

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

1 excesso de prazo para julgamento de recursos e agravos
2 manutenção da prisão preventiva
3 possibilidade de concessão de habeas corpus por desídia estatal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Denegada a ordem (habeas corpus)

Orders

Denego a ordem.
Publique-se e intimem-se.