HC 1014881 - DECISAO

HC 1014881 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória aos réus com alvarás cumpridos em 27/6/2025, tornando sem objeto a pretensão de soltura; anteriormente, a ordem foi denegada por entender-se ausente constrangimento ilegal, pois o processo seguia regular tramitação, havia diligência pendente (juntada de laudo) e o prazo decorrido foi considerado razoável e proporcional.

Parties
Paciente: MARCOS RAMOS DA COSTA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Laudo Pericial, Razoabilidade Processual
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus Laudo Pericial Razoabilidade Processual

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Parties

MARCOS RAMOS DA COSTA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa em razão de demora na juntada de laudo pericial
  2. 2 manutenção/relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 computação de prazos processuais de forma global e razoável

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória aos réus com alvarás cumpridos em 27/6/2025, tornando sem objeto a pretensão de soltura; anteriormente, a ordem foi denegada por entender-se ausente constrangimento ilegal, pois o processo seguia regular tramitação, havia diligência pendente (juntada de laudo) e o prazo decorrido foi considerado razoável e proporcional.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus