HC 1013171 - DECISAO

HC 1013171 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva, instaurada em 9/9/2024, envolve investigação e processo complexos (pluralidade de agentes, três crimes graves, renúncia de advogados e dificuldade de localização de corréu), circunstâncias que justificam prazos mais dilatados, não havendo nos autos demonstração de desídia do Poder Judiciário ou constrangimento ilegal apto a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO FURTADO PONTES; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

MARCELO FURTADO PONTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 razoável duração do processo
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da complexidade e pluralidade de agentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva, instaurada em 9/9/2024, envolve investigação e processo complexos (pluralidade de agentes, três crimes graves, renúncia de advogados e dificuldade de localização de corréu), circunstâncias que justificam prazos mais dilatados, não havendo nos autos demonstração de desídia do Poder Judiciário ou constrangimento ilegal apto a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação ao Juízo de origem para que imprima maior celeridade possível no julgamento do processo.