HC 1018697 - DECISAO

HC 1018697 - DECISAO

O habeas corpus não é conhecido porque, além de se tratar de remédio substitutivo de recurso próprio, a alegação de excesso de prazo foi prejudicada pela superveniência de sentença penal condenatória que constituiu novo título para a segregação cautelar; ademais, a realização do interrogatório por videoconferência foi suficientemente motivada pelo fato de o paciente estar detido em outro Estado e pelo indeferimento do recambiamento, não havendo comprovação de prejuízo à ampla defesa.

Parties
Paciente: JOÃO MATEUS DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Videoconferência No Júri, Direito De Presença, Perda De Objeto, Pronúncia, Sentença Condenatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Excesso De Prazo Prisão Preventiva Videoconferência No Júri Direito De Presença +3 more

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Parties

JOÃO MATEUS DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Realização do interrogatório por videoconferência e direito de presença
  3. 3 Prejuízo por perda de objeto em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é conhecido porque, além de se tratar de remédio substitutivo de recurso próprio, a alegação de excesso de prazo foi prejudicada pela superveniência de sentença penal condenatória que constituiu novo título para a segregação cautelar; ademais, a realização do interrogatório por videoconferência foi suficientemente motivada pelo fato de o paciente estar detido em outro Estado e pelo indeferimento do recambiamento, não havendo comprovação de prejuízo à ampla defesa.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • liminar indeferida (fls. 273/274)
  • Publique-se.