HC 1007199 - DECISAO

HC 1007199 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas substitutivo de recurso próprio e porque as alegações centrais (ausência de contemporaneidade da prisão preventiva e excesso de prazo) não foram apreciadas pelo colegiado estadual, o que configuraria supressão de instância; ademais, verificou-se que não há excesso de prazo diante da regular tramitação, da complexidade do feito, da multiplicidade de fatos e réus e da gravidade da pena imposta, mantendo-se fundadamente a necessidade da prisão cautelar; assim, não se identifica constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: ANDERSON RODRIGUES DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte Que Prestou Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Apelação, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Contemporaneidade Presunção De Inocência Apelação Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

ANDERSON RODRIGUES DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Que Prestou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas substitutivo de recurso próprio e porque as alegações centrais (ausência de contemporaneidade da prisão preventiva e excesso de prazo) não foram apreciadas pelo colegiado estadual, o que configuraria supressão de instância; ademais, verificou-se que não há excesso de prazo diante da regular tramitação, da complexidade do feito, da multiplicidade de fatos e réus e da gravidade da pena imposta, mantendo-se fundadamente a necessidade da prisão cautelar; assim, não se identifica constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.