HC 1006620 - DECISAO

HC 1006620 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação no tribunal de origem (Apelação Criminal n. 1500501-78.2024.8.26.0537, julgada em 10/6/2025), nos termos da jurisprudência do STJ que reconhece a prejudicialidade do writ nessas hipóteses, e com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JACIARA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prejudicialidade Apelação Criminal

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Parties

JACIARA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência do julgamento da apelação
  3. 3 pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, V, CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação no tribunal de origem (Apelação Criminal n. 1500501-78.2024.8.26.0537, julgada em 10/6/2025), nos termos da jurisprudência do STJ que reconhece a prejudicialidade do writ nessas hipóteses, e com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.