HC 1008074 - DECISAO

HC 1008074 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não pode substituir recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade; não se demonstrou desídia estatal ou ilegalidade manifesta quanto ao alegado excesso de prazo, considerando a complexidade do feito, as diligências em curso e a contribuição da defesa para parte da demora; recomenda-se, todavia, que o juízo processante adote medidas para acelerar a instrução.

Parties
Paciente: LUCAS NATHAN METZNER ROSALES; Autoridade Coatora: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido não conhecido)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Furto Qualificado Mediante Fraude Eletrônica, Organização Criminosa, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Dilação Probatória, Complexidade Do Feito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Furto Qualificado Mediante Fraude Eletrônica Organização Criminosa Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso +2 more

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Parties

LUCAS NATHAN METZNER ROSALES

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excessivo prazo na formação da culpa
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário
  3. 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não pode substituir recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade; não se demonstrou desídia estatal ou ilegalidade manifesta quanto ao alegado excesso de prazo, considerando a complexidade do feito, as diligências em curso e a contribuição da defesa para parte da demora; recomenda-se, todavia, que o juízo processante adote medidas para acelerar a instrução.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido não conhecido)

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.