HC 1014733 - DECISAO

HC 1014733 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a instrução criminal foi encerrada e foi prolatada sentença (aplicando-se Súmula 52), a pena total imposta é elevada (24 anos e 5 meses) e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: TOBIAS ALMEIDA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recurso De Apelação, Prisão Cautelar, Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recurso De Apelação Prisão Cautelar Ordem Pública

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Parties

TOBIAS ALMEIDA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a instrução criminal foi encerrada e foi prolatada sentença (aplicando-se Súmula 52), a pena total imposta é elevada (24 anos e 5 meses) e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Reitero ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que dê prioridade ao julgamento do recurso de apelação, de modo a evitar a configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo.