HC 1000444 - DECISAO

HC 1000444 - DECISAO

O recurso de apelação foi julgado em 5/7/2025; por isso, a alegação de excesso de prazo que fundamentava o habeas corpus restou superada, tornando prejudicado o pedido.

Parties
Paciente: ELIEL ANDRADE CONSTANTINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Dosimetria Da Pena, Diminuição Pela Tentativa, Recurso De Apelação, Alvará De Soltura, Monitoramento Eletrônico
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Parties

ELIEL ANDRADE CONSTANTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de recurso de apelação
  2. 2 erro na dosimetria da pena quanto à aplicação da diminuição pela tentativa
  3. 3 pedido de aguardar em liberdade durante o trâmite recursal

Ratio Decidendi

O recurso de apelação foi julgado em 5/7/2025; por isso, a alegação de excesso de prazo que fundamentava o habeas corpus restou superada, tornando prejudicado o pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.