HC 994110 - DECISAO
Considerando as informações prestadas pelo Tribunal estadual de que os embargos infringentes foram julgados e mantiveram a decisão de pronúncia, houve a superveniência de julgamento que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus por excesso de prazo; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Embargos Infringentes, Pronúncia, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS JUNIOR
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para julgamento dos embargos infringentes n. 8008879-23.2022.8.05.0146
- 2 manutenção da decisão de pronúncia quanto ao crime de homicídio qualificado
- 3 prejuízo/perda do objeto do habeas corpus em razão do julgamento superveniente do recurso
Ratio Decidendi
Considerando as informações prestadas pelo Tribunal estadual de que os embargos infringentes foram julgados e mantiveram a decisão de pronúncia, houve a superveniência de julgamento que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus por excesso de prazo; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Liminar indeferida
- Habeas corpus julgado prejudicado
Full Case Text
Judgment text and source record
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