HC 1014633 - DECISAO
Denega-se a ordem porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo além dos limites da razoabilidade, considerando a pena imposta (6 anos e 10 meses de reclusão), o regular andamento do processo com diligências e habilitação de novo defensor, e a ausência de desídia ou demora exacerbada imputável aos órgãos estatais.
- Parties
- Paciente: LÍDIO VICENTE DA SILVA; Fiscal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Aguardar Em Liberdade, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
LÍDIO VICENTE DA SILVA
Paciente
Ministério Público Federal
Fiscal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
- 2 Pedido de aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação
- 3 Consideração do quantum da pena para aferição do excesso de prazo
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo além dos limites da razoabilidade, considerando a pena imposta (6 anos e 10 meses de reclusão), o regular andamento do processo com diligências e habilitação de novo defensor, e a ausência de desídia ou demora exacerbada imputável aos órgãos estatais.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem.
- Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Paraná que imprima celeridade no julgamento da Apelação n. 0004914-92.2024.8.16.0019.
Full Case Text
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