HC 1015024 - DECISAO

HC 1015024 - DECISAO

O habeas corpus foi inicialmente não conhecido por deficiência de instrução (ausência de peças essenciais). Após a juntada da decisão de 1ª instância e verificação do andamento do agravo em execução, o Tribunal concluiu que não houve demora injustificada na remessa/julgamento do recurso e, portanto, não se comprovou constrangimento ilegal, motivo pelo qual não conheceu do habeas corpus, recomendando celeridade no julgamento do agravo em execução.

Parties
Paciente/impetrante: RAIMUNDO SIQUEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito/pedido De Reconsideração)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Progressão De Regime, Instrução Deficiente, Pedido De Reconsideração, Prisão Preventiva
Habeas Corpus Execução Penal Processo Penal Excesso De Prazo Progressão De Regime Instrução Deficiente Pedido De Reconsideração Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO SIQUEIRA DA SILVA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito/pedido De Reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 alegação de mora no julgamento de agravo em execução
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 reavaliação da progressão de regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi inicialmente não conhecido por deficiência de instrução (ausência de peças essenciais). Após a juntada da decisão de 1ª instância e verificação do andamento do agravo em execução, o Tribunal concluiu que não houve demora injustificada na remessa/julgamento do recurso e, portanto, não se comprovou constrangimento ilegal, motivo pelo qual não conheceu do habeas corpus, recomendando celeridade no julgamento do agravo em execução.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se celeridade ao Juízo da Execução e ao Tribunal estadual no processamento e julgamento do agravo em execução.