HC 1013484 - DECISAO

HC 1013484 - DECISAO

Diante da cronologia dos atos processuais, da existência de três réus e numerosos testemunhos, da redesignação justificada por motivo de força maior, do impulso regular do feito e do encerramento da instrução sem notícia de redesignação injustificada pela defesa, não se verifica excesso de prazo capaz de ensejar a concessão imediata da liberdade dos pacientes; assim, a ordem é denegada.

Parties
Paciente: WESLEY AQUINO OLIVEIRA SANTOS; Paciente: ADILLEY FERREIRA DOS SANTOS; Paciente: AVILLEY FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Instrução Criminal, Audiência De Instrução, Direito À Razoável Duração Do Processo
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Parties

WESLEY AQUINO OLIVEIRA SANTOS

Paciente

ADILLEY FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

AVILLEY FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri
  2. 2 concessão de liberdade por excesso de prazo
  3. 3 contagem de prazos em observância à razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Diante da cronologia dos atos processuais, da existência de três réus e numerosos testemunhos, da redesignação justificada por motivo de força maior, do impulso regular do feito e do encerramento da instrução sem notícia de redesignação injustificada pela defesa, não se verifica excesso de prazo capaz de ensejar a concessão imediata da liberdade dos pacientes; assim, a ordem é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.