RHC 218826 - DECISAO

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A ordem foi denegada por entender-se que não ocorreu constrangimento ilegal por excesso de prazo: o juízo de origem tem promovido o regular impulso processual, foram realizadas diligências necessárias (como expedição de carta precatória) e houve audiência de instrução parcial, de modo que a dilação temporal decorre de providências justificadas e não de desídia judicial; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante da gravidade do crime.

Parties
Recorrente: JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Em Recurso
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Presunção De Inocência, Diligências, Carta Precatória, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Presunção De Inocência Diligências +2 more

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Parties

JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Em Recurso

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 avaliação da razoabilidade do tempo processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender-se que não ocorreu constrangimento ilegal por excesso de prazo: o juízo de origem tem promovido o regular impulso processual, foram realizadas diligências necessárias (como expedição de carta precatória) e houve audiência de instrução parcial, de modo que a dilação temporal decorre de providências justificadas e não de desídia judicial; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante da gravidade do crime.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.