HC 993211 - DECISAO

HC 993211 - DECISAO

Verificou-se que a apelação criminal foi julgada em 16/7/2025 com parcial provimento, o que ocasionou a perda do objeto do habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BERNARDO RAMON OLIVEIRA BENITEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Prisão Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

BERNARDO RAMON OLIVEIRA BENITEZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 Pedido de revogação da prisão do paciente
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se que a apelação criminal foi julgada em 16/7/2025 com parcial provimento, o que ocasionou a perda do objeto do habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 520/521)
  • Publique-se.