HC 1022206 - DECISAO

HC 1022206 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se vislumbrar excesso de prazo atribuível ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público: considerando a pena em abstrato, o estágio do feito (instrução encerrada ou prestes a ser concluída), a ausência de desídia estatal e a incidência da Súmula 52/STJ, bem como fatos que justificam a dilação temporal (limitação de agenda da Defensoria Pública e apresentação tardia de resposta pelo corréu).

Parties
Paciente: JOSE LUCAS MENDES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Corréu: Willian Allyson da Silva Correia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 52/stj, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 52/stj Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

JOSE LUCAS MENDES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Willian Allyson da Silva Correia

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 aplicação da Súmula 52/STJ
  3. 3 responsabilidade por atraso processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se vislumbrar excesso de prazo atribuível ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público: considerando a pena em abstrato, o estágio do feito (instrução encerrada ou prestes a ser concluída), a ausência de desídia estatal e a incidência da Súmula 52/STJ, bem como fatos que justificam a dilação temporal (limitação de agenda da Defensoria Pública e apresentação tardia de resposta pelo corréu).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau urgência na conclusão do feito