HC 1026428 - DECISAO

HC 1026428 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante apta a fundamentar ordem de ofício: o Tribunal de origem demonstrou a complexidade e o regular impulso da ação penal, não havendo desídia ou paralisação indevida, e não foram trazidos elementos novos que comprovassem agravamento de saúde incompatível com o tratamento na unidade prisional que justificassem, na via estreita do writ, a substituição da prisão por medidas cautelares.

Parties
Paciente: SIDNEY DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Saúde Do Preso, Sustentação Oral
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Saúde Do Preso Sustentação Oral

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Parties

SIDNEY DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante apta a fundamentar ordem de ofício: o Tribunal de origem demonstrou a complexidade e o regular impulso da ação penal, não havendo desídia ou paralisação indevida, e não foram trazidos elementos novos que comprovassem agravamento de saúde incompatível com o tratamento na unidade prisional que justificassem, na via estreita do writ, a substituição da prisão por medidas cautelares.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se