HC 1025073 - DECISAO
Não se verificou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, considerando a gravidade do delito e a pena aplicada (7 anos de reclusão), a ausência de demonstração de impedimento ao usufruto de benefícios da execução e o fato de que o pedido de medidas cautelares alternativas não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que obsta o exame nesta Corte; assim, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: JOAO VITOR DA SILVA LIMA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOAO VITOR DA SILVA LIMA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação
- 2 manutenção da prisão cautelar
- 3 imposição de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Não se verificou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, considerando a gravidade do delito e a pena aplicada (7 anos de reclusão), a ausência de demonstração de impedimento ao usufruto de benefícios da execução e o fato de que o pedido de medidas cautelares alternativas não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que obsta o exame nesta Corte; assim, a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Recomende-se ao Tribunal observar a celeridade necessária para possibilitar o julgamento do recurso
Full Case Text
Judgment text and source record
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