HC 1028812 - DECISAO

HC 1028812 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque, embora parte do atraso decorra de deficiência estrutural do IML na realização da perícia psiquiátrica, as instâncias ordinárias demonstraram diligência e houve elementos que, em ponderação com a complexidade do caso, o recambiamento, o incidente de insanidade mental e a gravidade do crime imputado, justificam a dilação temporal, não configurando, assim, constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOCASTA PAOLA WEBER; Tribunal De Origem (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Perícia Psiquiátrica, Recambiamento, Razoável Duração Do Processo, Ponderação De Interesses
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Perícia Psiquiátrica Recambiamento Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

JOCASTA PAOLA WEBER

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 atribuição de responsabilidade pela demora à insuficiência estrutural do IML
  3. 3 compatibilidade do atraso com a complexidade e gravidade do feito

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque, embora parte do atraso decorra de deficiência estrutural do IML na realização da perícia psiquiátrica, as instâncias ordinárias demonstraram diligência e houve elementos que, em ponderação com a complexidade do caso, o recambiamento, o incidente de insanidade mental e a gravidade do crime imputado, justificam a dilação temporal, não configurando, assim, constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem‑se.
  • Cientifique‑se o Ministério Público Federal.