HC 1016187 - DECISAO

HC 1016187 - DECISAO

Considerando que a investigação é complexa, envolve múltiplos investigados e volumosa documentação, que os pacientes estão em liberdade e que as prorrogações foram justificadas pela autoridade policial em razão das diligências pendentes (além do impacto da pandemia), não houve excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: CLEBER VIRGINIO GOMES ALMEIDA; Paciente: LEANDRO ALLAN VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Trancamento De Inquérito Policial, Corrupção Passiva, Investigação Complexa, Prazo Impróprio
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Trancamento De Inquérito Policial Corrupção Passiva Investigação Complexa Prazo Impróprio

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Parties

CLEBER VIRGINIO GOMES ALMEIDA

Paciente

LEANDRO ALLAN VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na investigação policial
  2. 2 possibilidade de trancamento de inquérito por habeas corpus
  3. 3 caráter excepcional do trancamento de inquérito

Ratio Decidendi

Considerando que a investigação é complexa, envolve múltiplos investigados e volumosa documentação, que os pacientes estão em liberdade e que as prorrogações foram justificadas pela autoridade policial em razão das diligências pendentes (além do impacto da pandemia), não houve excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.