RHC 216985 - DECISAO

RHC 216985 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se verificou demora injustificada ou desídia do Estado na instrução criminal; a maior delonga decorre da complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências (cartas precatórias, citação por edital, produção antecipada de provas), e os autos aguardam cumprimento de diligência requerida pelo Ministério Público, de modo que não há excesso de prazo apto a justificar a concessão da ordem. Ademais, a questão da contemporaneidade do decreto prisional não foi examinada pela instância originária, razão pela qual o STJ não poderia apreciá‑la a priori.

Parties
Paciente / Recorrente: JOÃO PEDRO BRASIL RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Complexidade Da Ação Penal, Pluralidade De Réus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Prisional Complexidade Da Ação Penal Pluralidade De Réus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOÃO PEDRO BRASIL RODRIGUES

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre fatos e decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se verificou demora injustificada ou desídia do Estado na instrução criminal; a maior delonga decorre da complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências (cartas precatórias, citação por edital, produção antecipada de provas), e os autos aguardam cumprimento de diligência requerida pelo Ministério Público, de modo que não há excesso de prazo apto a justificar a concessão da ordem. Ademais, a questão da contemporaneidade do decreto prisional não foi examinada pela instância originária, razão pela qual o STJ não poderia apreciá‑la a priori.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.