RHC 213186 - DECISAO

RHC 213186 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou erro material, considerando-se que o alegado excesso de prazo foi justificado pela complexidade e regular tramitação do processo e pela manutenção da prisão preventiva pelo juízo a quo.

Parties
Embargante: LUIS EDUARDO KLAMT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Proferida No Âmbito De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apensamento De Ações Conexas, Omissão No Julgado
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apensamento De Ações Conexas Omissão No Julgado

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Parties

LUIS EDUARDO KLAMT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Proferida No Âmbito De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão/decisão
  2. 2 alegação de informação falsa sobre apensamento das ações
  3. 3 verificação de excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou erro material, considerando-se que o alegado excesso de prazo foi justificado pela complexidade e regular tramitação do processo e pela manutenção da prisão preventiva pelo juízo a quo.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.