HC 1022192 - DECISAO

HC 1022192 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve paralisação injustificada do julgamento do writ: a liminar foi indeferida em 16/6/2025, o feito foi redistribuído e suscitou conflito de competência com sessão já designada para 28/8/2025, e o lapso temporal transcorrido não se mostrou manifesto e desproporcional diante da complexidade e gravidade dos fatos e do alegado prejuízo superior a dezoito milhões de reais.

Parties
Paciente: DANIEL DE SOUZA BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.204126-4/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Conflito De Competência, Estelionato Eletrônico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
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Parties

DANIEL DE SOUZA BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.204126-4/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do habeas corpus
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 suspensão do julgamento por conflito de competência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve paralisação injustificada do julgamento do writ: a liminar foi indeferida em 16/6/2025, o feito foi redistribuído e suscitou conflito de competência com sessão já designada para 28/8/2025, e o lapso temporal transcorrido não se mostrou manifesto e desproporcional diante da complexidade e gravidade dos fatos e do alegado prejuízo superior a dezoito milhões de reais.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se