HC 999113 - DECISAO

HC 999113 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo: a prisão do paciente é recente (10/06/2024), o processo tem regular andamento sem desídia atribuível ao Judiciário, a complexidade e a pluralidade de réus justificam a tramitação observada, e os corréus que foram soltos configuravam situação fática distinta (já presos há mais de dois anos), de modo que o princípio da isonomia não se aplica ao caso.

Parties
Paciente: ANDERSON JAQUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Isonomia Processual, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Isonomia Processual Habeas Corpus

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Parties

ANDERSON JAQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira

Relatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do princípio da isonomia entre corréus
  3. 3 Regularidade do andamento processual e ausência de desídia

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo: a prisão do paciente é recente (10/06/2024), o processo tem regular andamento sem desídia atribuível ao Judiciário, a complexidade e a pluralidade de réus justificam a tramitação observada, e os corréus que foram soltos configuravam situação fática distinta (já presos há mais de dois anos), de modo que o princípio da isonomia não se aplica ao caso.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.