HC 1026429 - DECISAO

HC 1026429 - DECISAO

Negou-se a ordem por entender que a demora processual não é exacerbada diante da complexidade do processo (pluralidade de réus e diligências necessárias) e não há desídia do Judiciário, de modo que não se configura excesso de prazo apto a autorizar o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RAMON GOMES DA COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

RAMON GOMES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por entender que a demora processual não é exacerbada diante da complexidade do processo (pluralidade de réus e diligências necessárias) e não há desídia do Judiciário, de modo que não se configura excesso de prazo apto a autorizar o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.