HC 1027555 - DECISAO

HC 1027555 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se evidenciou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação do feito demonstrou regularidade, a demora não foi imputável ao Judiciário, a denúncia foi recebida em 07/04/2025 e audiência de instrução e julgamento foi designada para 23/10/2025, e a complexidade do processo e os fundamentos da preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal) justificam a manutenção da prisão cautelar, sendo insuficientes as cautelares diversas.

Parties
Paciente: WILLIAN FERREIRA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAN FERREIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se evidenciou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação do feito demonstrou regularidade, a demora não foi imputável ao Judiciário, a denúncia foi recebida em 07/04/2025 e audiência de instrução e julgamento foi designada para 23/10/2025, e a complexidade do processo e os fundamentos da preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal) justificam a manutenção da prisão cautelar, sendo insuficientes as cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se