RHC 213423 - ACORDAO

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Não houve excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pois o processo tramita regularmente com instrução em fase final; eventuais atrasos são justificáveis pela complexidade do feito e por diligências requeridas pela defesa; a custódia foi reavaliada em 11/07/2024 e mantida com fundamentação idônea, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: JOSE DOMINGOS SOUSA BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (sessão Virtual 25/06/2025 a 01/07/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

JOSE DOMINGOS SOUSA BARRETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (sessão Virtual 25/06/2025 a 01/07/2025)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Reavaliação periódica da necessidade da prisão preventiva (art. 316 do CPP)
  3. 3 Impacto da complexidade do feito e atuação da defesa na tramitação processual

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pois o processo tramita regularmente com instrução em fase final; eventuais atrasos são justificáveis pela complexidade do feito e por diligências requeridas pela defesa; a custódia foi reavaliada em 11/07/2024 e mantida com fundamentação idônea, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Recomendação à autoridade a quo para que aprecie o pedido de relaxamento de prisão formulado pela defesa, concluso desde 22/10/2024