HC 1014901 - DECISAO

HC 1014901 - DECISAO

Verificou-se que a tramitação do processo não apresentou atraso injustificável, os atos processuais foram praticados em prazo razoável e a complexidade do feito (dezenove réus, organização criminosa conhecida como PCC, múltiplos defensores) justifica maior lapso temporal; a prisão preventiva vem sendo revalidada periodicamente, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Parties
Impetrante/paciente (acusado): MARLON JOSÉ SOUSA DO PRADO ROSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Do Habeas Corpus; Decisão Denegatória
Outcome
Denego in limine a ordem
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
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Parties

MARLON JOSÉ SOUSA DO PRADO ROSA

Impetrante/paciente (acusado)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Do Habeas Corpus; Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção por excesso de prazo
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 readequação da análise do excesso de prazo à razoabilidade e à complexidade do processo

Ratio Decidendi

Verificou-se que a tramitação do processo não apresentou atraso injustificável, os atos processuais foram praticados em prazo razoável e a complexidade do feito (dezenove réus, organização criminosa conhecida como PCC, múltiplos defensores) justifica maior lapso temporal; a prisão preventiva vem sendo revalidada periodicamente, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

Denego in limine a ordem

Orders

  • Denego in limine a ordem
  • Publique-se e intimem-se