HC 1012753 - DECISAO

HC 1012753 - DECISAO

Havendo inclusão do feito na pauta da Corte de origem em 8/7/2025, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto (art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Excesso De Prazo, Progressão De Regime, Constrangimento Ilegal, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Progressão De Regime Constrangimento Ilegal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para análise do Agravo em Execução n. 8000261-40.2025.8.24.0022
  2. 2 Se o excesso de prazo para apreciação de pedido de progressão de regime configura constrangimento ilegal sanável por habeas corpus
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da inclusão do feito em pauta

Ratio Decidendi

Havendo inclusão do feito na pauta da Corte de origem em 8/7/2025, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto (art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Publique-se e intimem-se.