HC 947725 - DECISAO

HC 947725 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado por advogado com poderes e julgo prejudicado o habeas corpus em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação que tornou a impetração sobre excesso de prazo sem objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Desistência, Perda Do Interesse Processual, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Regimento Interno Do STJ Excesso De Prazo Desistência Perda Do Interesse Processual Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 prejudicialidade por superveniência do julgamento do recurso de apelação
  3. 3 objeto da impetração (excesso de prazo) perdido

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado por advogado com poderes e julgo prejudicado o habeas corpus em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação que tornou a impetração sobre excesso de prazo sem objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.