HC 1023780 - DECISAO

HC 1023780 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não há configurado excesso de prazo nem desídia judicial: o paciente encontra-se preso desde 17/03/2025, com denúncia oferecida em 19/04/2025 e recebida em 21/05/2025, citação em 18/07/2025 e audiência designada para 11/11/2025; a complexidade do crime e as diligências necessárias justificam o prazo; além disso, a defesa não comprovou, por documentação idônea, a extrema debilidade ou a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, requisitos para prisão domiciliar, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: DARIO PORTO MARACAJÁ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde

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Parties

DARIO PORTO MARACAJÁ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público

Parte Acusadora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de doença
  3. 3 ônus da prova da extrema debilidade e impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não há configurado excesso de prazo nem desídia judicial: o paciente encontra-se preso desde 17/03/2025, com denúncia oferecida em 19/04/2025 e recebida em 21/05/2025, citação em 18/07/2025 e audiência designada para 11/11/2025; a complexidade do crime e as diligências necessárias justificam o prazo; além disso, a defesa não comprovou, por documentação idônea, a extrema debilidade ou a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, requisitos para prisão domiciliar, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.