HC 1031119 - DECISAO

HC 1031119 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal considerou plausíveis as razões da instância ordinária para afastar a desídia estatal — incluindo a inércia de corréus em constituir defesa e as providências tomadas (intimações, remessa à Defensoria) — e ponderou-se a pena imposta (8 anos) na avaliação da razoabilidade temporal, não se caracterizando, assim, excesso de prazo.

Parties
Paciente: GERLINA DA SILVA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Prisão Preventiva, Recurso De Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Prisão Preventiva Recurso De Apelação

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Parties

GERLINA DA SILVA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 direito ao recurso em liberdade
  3. 3 atribuição de responsabilidade pela morosidade processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal considerou plausíveis as razões da instância ordinária para afastar a desídia estatal — incluindo a inércia de corréus em constituir defesa e as providências tomadas (intimações, remessa à Defensoria) — e ponderou-se a pena imposta (8 anos) na avaliação da razoabilidade temporal, não se caracterizando, assim, excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.