HC 1021044 - DECISAO

HC 1021044 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decurso temporal não extrapolou os limites da razoabilidade diante da complexidade do feito, do regular andamento processual, da existência de múltiplos recorrentes e da elevada pena aplicada (26 anos), além da jurisprudência que permite a execução provisória de condenações proferidas pelo Tribunal do Júri; assim não se constatou desídia ou ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Parties
Paciente: RAMON FERREIRA TELLES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Apelação Criminal n. 0019945- 97.2018.8.08.0048)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recursos De Apelação, Duração Razoável Do Processo, Execução Provisória Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recursos De Apelação Duração Razoável Do Processo Execução Provisória Da Pena +3 more

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Parties

RAMON FERREIRA TELLES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Apelação Criminal n. 0019945- 97.2018.8.08.0048)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação do recurso de apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de execução provisória de sentença proveniente do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decurso temporal não extrapolou os limites da razoabilidade diante da complexidade do feito, do regular andamento processual, da existência de múltiplos recorrentes e da elevada pena aplicada (26 anos), além da jurisprudência que permite a execução provisória de condenações proferidas pelo Tribunal do Júri; assim não se constatou desídia ou ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se