HC 1013714 - DECISAO

HC 1013714 - DECISAO

Verificado que a apelação criminal foi julgada em 25/7/2025, restou superada a matéria ventilada no habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: VINICIUS EDUARDO OSTER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Reclamação Criminal / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana
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Parties

VINICIUS EDUARDO OSTER

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Reclamação Criminal / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 duração da custódia cautelar desde 18/7/2020
  3. 3 pedido de liberdade provisória perante demora na tramitação

Ratio Decidendi

Verificado que a apelação criminal foi julgada em 25/7/2025, restou superada a matéria ventilada no habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • liminar indeferida
  • julgo prejudicado o habeas corpus