HC 1032589 - DECISAO

HC 1032589 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (diálogos de celular que indicariam atuação do paciente como integrante/"gerente" de organização criminosa ligada ao tráfico), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, e não se verificou excesso de prazo suficiente para caracterizar constrangimento ilegal, dado o trâmite instrutório e a produção de perícias em outro Estado.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE TONHOLO DA SILVA JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Integrante De Organização Criminosa, Quebra De Sigilo Telefônico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE TONHOLO DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (diálogos de celular que indicariam atuação do paciente como integrante/"gerente" de organização criminosa ligada ao tráfico), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, e não se verificou excesso de prazo suficiente para caracterizar constrangimento ilegal, dado o trâmite instrutório e a produção de perícias em outro Estado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.