HC 1017492 - DECISAO

HC 1017492 - DECISAO

Verificado que a instrução criminal foi encerrada em 18/7/2025 e que o processo aguarda sentença há aproximadamente um mês, superou-se a alegação de constrangimento por excesso de prazo nos termos da Súmula n. 52 do STJ; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamento na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCIANA DE SOUZA SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão De Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula N. 52 Do STJ, Medidas Cautelares, Ampla Defesa
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula N. 52 Do STJ Medidas Cautelares Ampla Defesa

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Parties

LUCIANA DE SOUZA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Defensoria Pública

Órgão De Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário

Ratio Decidendi

Verificado que a instrução criminal foi encerrada em 18/7/2025 e que o processo aguarda sentença há aproximadamente um mês, superou-se a alegação de constrangimento por excesso de prazo nos termos da Súmula n. 52 do STJ; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamento na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.