RHC 217789 - DECISAO

RHC 217789 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque não houve demonstração de desídia do juízo, o processo tramita regularmente, houve designação de audiência e a ação é complexa (nove denunciados e sete fatos), de modo que não se configura excesso de prazo apto a justificar o relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: EDUARDO DA CRUZ EUFRÁZIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Duração Razoável Do Processo

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Parties

EDUARDO DA CRUZ EUFRÁZIO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 duração razoável do processo
  3. 3 desídia do Poder Judiciário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque não houve demonstração de desídia do juízo, o processo tramita regularmente, houve designação de audiência e a ação é complexa (nove denunciados e sete fatos), de modo que não se configura excesso de prazo apto a justificar o relaxamento da prisão.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se