RHC 198589 - DECISAO

RHC 198589 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de argumentos já apreciados em habeas corpus anteriormente interposto (autos do HC n. 1.030.627/BA), sendo essa forma de repetição vedada pela jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ, não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: ERASMO CARNEIRO MONTEIRO JÚNIOR; Paciente: PATRÍCIA CASTRO FRANÇA DE CARNEIRO MONTEIRO; Corréu: Wander Barros Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Pedido De Extensão Dos Efeitos De Decisão (habeas Corpus) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço deste pedido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Trancamento De Investigação, Extensão De Efeitos De Decisão, Mera Reiteração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Trancamento De Investigação Extensão De Efeitos De Decisão Mera Reiteração

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Parties

ERASMO CARNEIRO MONTEIRO JÚNIOR

Paciente

PATRÍCIA CASTRO FRANÇA DE CARNEIRO MONTEIRO

Paciente

Wander Barros Júnior

Corréu

Procedural Posture

Pedido De Extensão Dos Efeitos De Decisão (habeas Corpus) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão dos efeitos da decisão proferida no RHC n. 198.589/BA
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 mera reiteração de pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de argumentos já apreciados em habeas corpus anteriormente interposto (autos do HC n. 1.030.627/BA), sendo essa forma de repetição vedada pela jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ, não se conhece do pedido.

Court Disposition

Não conheço deste pedido

Orders

  • Não conheço deste pedido
  • Intimem-se